Política de Jogo Responsável

Politica de Jogo Responsável
POLÍTICA DO JOGO RESPONSÁVEL
1. AJUDA E ACONSELHAMENTO:
Usuários que desconfiem sofrer qualquer transtorno de jogo patológico ou que
estejam passando por qualquer problema ou dificuldade em relação ao jogo ou
hábito de apostar DEVEM BUSCAR AJUDA.
As seguintes organizações estão disponíveis para dar aconselhamento gratuito e
confidencial em assuntos relacionados ao jogo patológico:‍
1 - Terapia de Jogo:
Gordon Moody https://www.gamblingtherapy.org/pt-br/
1 - Jogadores Anônimos:
https://jogadoresanonimos.com.br/
1 - Grupo Salvando Vidas:
https://gruposalvandovidas.com.br/tratamento-de-viciados-em-jogos/
1 - Sala de Apoio à Gestão Estratégica do Ministério da Saúde:
https://sage.saude.gov.br/paineis/planoCrack/lista_caps.php?output=html&
1 - Programa Ambulatorial do Jogo Patológico do Hospital das Clínicas do
Instituto de Psiquiatria do HCFMUSP:
Versão: 1.0 Data: 27 ago. 2025
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Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 785 – Cerqueira César – São Paulo – SP Telefones: (11)
2661-7805 | (11) 2307-78052 [email protected]
1 - Associação Viver Bem:
Rua Artur de Azevedo, 147 – Cerqueira César – São Paulo – SP Telefone: (11) 2307-7804
[email protected]
1 - PROAD (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes) Universidade
Federal de São Paulo/ Escola Paulista de Medicina:
Av. Ascendino Reis, 763 – Vila Clementino – São Paulo – SP Telefones: (11) 5579-1543 |
(11) 94147-0763 [email protected]
2. INTRODUÇÃO
Esta Política de Jogo Responsável e Prevenção aos Transtornos de Jogo Patológico
(“Política”) orienta a utilização dos canais eletrônicos da LOGAME do Brasil Ltda
(“Agente Operador”, sendo qualquer referência aos termos “nós”, “nos”, “nosso” ou
verbos conjugados na primeira pessoa do plural uma referência ao Agente Operador),
para que a aquisição dos nossos serviços e produtos por você ou qualquer das
pessoas que acesse e utilizem a nossa plataforma (“Usuários”) seja feita de forma
responsável e sempre consciente dos riscos relacionados ao hábito de jogar ou
apostar. Esta Política apresenta algumas informações e ferramentas da nossa
plataforma que auxiliam você e os outros Usuários a praticarem o jogo responsável,
identificarem os principais problemas de jogo e minimizarem os efeitos negativos do
jogo patológico. RECOMENDAMOS A VOCÊ E A TODOS OS NOSSOS USUÁRIOS QUE
LEIAM COM ATENÇÃO ESTA POLÍTICA ANTES DE ADQUIRIR QUALQUER DOS
NOSSOS PRODUTOS OU SERVIÇOS.
Lembre-se que esta Política não isenta você da responsabilidade pela utilização ou
aquisição dos nossos serviços ou produtos. Recomendamos que você também
acesse os Termos de Uso da nossa plataforma para conhecer todas as regras que se
aplicam a sua utilização.
Caso você tenha qualquer dúvida em relação às informações desta Política, entre em
contato com a nossa equipe através dos canais de atendimento ao Usuário,
disponíveis em nossa plataforma.
2. COMPROMISSO E PRINCÍPIOS DA LOGAME DO BRASIL LTDA
Estamos comprometidos com a oferta de um ambiente saudável, transparente e
responsável para a realização de jogos e apostas por você e todos os nossos Usuários,
sempre observando as leis e regulamentação vigentes no Brasil. Portanto, é
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importante que os seguintes princípios e diretrizes fiquem claros a você e todos os
nossos Usuários:
a) Jogo é lazer e não fonte de renda: jogos e apostas são uma forma de
entretenimento e não uma fonte de renda. Ao gastar dinheiro realizando apostas em
nossa plataforma ou qualquer outro site desse tipo, você deve ter a consciência de
que está realizando um gasto pela experiência de jogar ou apostar, e jamais deve
considerar o jogo ou a aposta como uma fonte de renda, uma forma de obter
sucesso financeiro ou uma alternativa para resolver dificuldades ou problemas
financeiros.
b) Jogar é uma opção sua, e nunca uma obrigação: a decisão de jogar ou apostar
será sempre uma opção sua e nunca uma imposição (nossa ou de qualquer terceiro).
c) Tempo de jogo não aumenta chances de ganho: passar mais tempo jogando ou
apostando no nosso site não vai aumentar a probabilidade de ganhar. Na verdade,
quanto mais você jogar, maior será a probabilidade de perder mais dinheiro. A
atividade de jogar ou apostar deve ser uma experiência prazerosa e de diversão,
fazendo parte da sua rotina de recreação.
d)Conhecer um jogo ou atividade não assegura acerto ou ganho: não importa o
quão bem você conheça um jogo ou um esporte, não existe certeza de resultado.
e) Crianças e adolescentes não podem jogar: a legislação Brasileira proíbe a
realização de apostas por menores de 18 (dezoito) anos. Nós levamos muito a sério
essa proibição. Políticas de verificação, restrições de pagamento, informações para os
pais e detalhes das soluções de filtragem são fundamentais para bloquear o acesso
de menores de idade no site. Caso você saiba ou desconfie da utilização ou aquisição
dos nossos produtos ou serviços por menores de idade, faça uma denúncia através
do nosso Canal da Transparência.
f) Colaboradores e parte interessados serão treinados: Realizamos ações internas e
externas de conscientização sobre a prevenção do jogo patológico e propagação da
cultura de Jogo Responsável. Essas ações são realizadas, no mínimo, anualmente.
g) O Jogo Responsável está refletido em nossas comunicações: Nos nossos
materiais publicitários, criativos e peças de divulgação, sempre refletiremos todos os
princípios descritos nesta Política, de modo que adotamos uma linguagem
adequada e alinhada com os princípios do Jogo Responsável. Nós também não
destinamos publicidade para menores de 18 anos e não utilizamos elementos
infantilizados em nossas comunicações.
h) Usuários podem optar por não receber as nossas comunicações: No momento
de cadastro em nossa plataforma, o Usuário poderá escolher por não receber
nenhum tipo de comunicação da LOGAME do Brasil Ltda. Além disso, todo Usuário
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que se autoexcluir de nossas plataformas ou solicitar uma pausa em suas atividades
na LOGAME do Brasil Ltda, automaticamente deixará de receber qualquer tipo de
comunicação publicitária de nossos serviços.
3. JOGO RESPONSÁVEL NA LOGAME DO BRASIL LTDA.
O jogo deve ser feito com moderação e realizado como uma forma de lazer.
Recomendamos que você e todos os nossos Usuários adotem as seguintes práticas
visando a uma experiência saudável e responsável de jogo em nossa plataforma:
Jogue ou aposte somente o que está disposto a perder. Você pode usar as Nossas
Ferramentas de Controle para ajudá-lo a gerenciar a quantidade de dinheiro que
você gasta em nossa plataforma.
Nunca tente recuperar suas perdas.
Entenda como funciona o produto ou serviço oferecido antes de realizar o jogo ou
aposta. Todos os nossos produtos possuem descrição de regras em nossa plataforma.
Procure sempre se informar sobre isso e, em caso de qualquer dúvida em relação a
algum produto, entre em contato com a nossa equipe através dos canais de
atendimento ao Usuário, disponíveis em nossa plataforma.
Monitore a quantidade de tempo que você passa jogando ou apostando. Você pode
usar as Nossas Ferramentas de Controle para ser notificado sobre o tempo que está
conectado a sua conta;
Nunca jogue ou aposte na presença de menores de 18 (dezoito) anos;
Faça pausas regulares na sua atividade de jogos e apostas. Jogar ou apostar
continuamente pode fazer com que você perca a noção de tempo e espaço. Você
pode usar as Nossas Ferramentas de Controle para programar pausas na sua
atividade de jogos e apostas;
Não jogue ou aposte sob influência de álcool ou entorpecentes, já que isso pode
afetar a sua habilidade de tomar decisões;
Pense em quanto tempo e dinheiro você gasta jogando. Você pode acompanhar a
sua atividade usando as Nossas Ferramentas de Controle;
Equilibre sua atividade de jogos e apostas com outras atividades. Quando a atividade
de jogos e apostas vira a sua única forma de lazer, você deve parar de apostar, refletir
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sobre os benefícios dessa atividade e avaliar se está desenvolvendo qualquer
problema com o jogo.
4. TRANSTORNOS DE JOGO PATOLÓGICO
Transtornos de jogo patológico são os problemas que decorrem do jogo irresponsável
ou excessivo. Ou seja, quando a atividade de jogar ou apostar deixa de ser uma
prática de lazer e passa a comprometer ou prejudicar a saúde, a vida pessoal, o
convívio familiar ou a situação profissional da pessoa que joga.
Uma pessoa com problemas de jogo costuma ser aquela que gasta mais tempo ou
dinheiro apostando do que pode, mas esse não é o único caso. Pessoas com tempo
ou dinheiro sobrando para jogar também podem desenvolver comportamentos
prejudiciais à sua saúde, vida pessoal ou situação profissional com o hábito do jogo.
5. NOSSAS FERRAMENTAS DE CONTROLE
Para ajudar você e todos os nossos Usuários a controlarem seus hábitos de jogo e
estabelecer seus próprios limites, fornecemos e recomendamos o uso das seguintes
ferramentas e funcionalidades de controle (“Nossas Ferramentas de Controle”):
a) Alertas de Tempo de Atividade
Permite que você crie limites personalizados, de acordo com as suas preferências,
para uso de nossa plataforma. Através dessa ferramenta, você poderá estabelecer um
limite de tempo que quer ficar conectado, a cada sessão dentro da nossa plataforma,
até receber um alerta por tempo de atividade.
O alerta funcionará como um despertador notificando o usuário no intervalo de
tempo definido por cada um. O usuário poderá definir o intervalo de tempo que
desejar entre os limites mínimos e máximos permitidos.
b) Limites Financeiros
Permite que você crie limites de valores em nossa plataforma, de modo a gerenciar
sua atividade financeira através da estipulação de valores máximos de i) depósitos; ii)
gastos em apostas; e iii) perdas decorrentes de suas atividades em jogos e apostas.
Esses limites poderão ser estabelecidos dentro de um período de tempo definido e
personalizado por você, de acordo com aquilo que entender ser mais adequado para
sua experiência. Você poderá estabelecer esses limites diários, semanais, mensais e
anuais.
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Ou seja, você será capaz de, por exemplo, definir o limite máximo de depósitos que
poderá fazer dentro de um período de 30 (trinta) dias.
Os limites financeiros, uma vez estabelecidos, só poderão ser aumentados depois de
30 (trinta) dias. Se o Usuário quiser reduzir seus limites, essas alterações serão
imediatas.
c) Pausa Longa
A funcionalidade de Pausa Longa em nossa plataforma cumpre a função de impedir
que você realize apostas ou jogue em qualquer um de nossos produtos, mantendo
seu acesso à plataforma, porém com limitações referentes à realização de apostas.
Durante o período de pausa longa, você terá acesso à nossa plataforma e poderá
realizar saques de valores em sua conta normalmente, sendo impedido apenas de
depositar novos valores durante o período estabelecido, bem como de realizar novas
apostas, mesmo que utilizando apenas bônus ou créditos.
Os períodos para pausa longa poderão ser determinados entre 1 (um) e 45 (quarenta
e cinco) dias.
d) Autoexclusão
Essa funcionalidade permite a você a opção de solicitar sua autoexclusão da nossa
plataforma, por prazo determinado (3, 6, 12, 24, 36, 48 ou 60 meses) ou de maneira
permanente. Durante o período de autoexclusão, o login em nossa plataforma será
impedido. Além disso, tomaremos as medidas que forem necessárias e possíveis para
dificultar o seu acesso à nossa plataforma, inclusive por meio do bloqueio de
endereços de IP.
A partir da solicitação de autoexclusão, o saldo não comprometido em moeda
nacional das contas mantidas pelo Usuário em nossa plataforma será transferido para
uma conta bancária de titularidade do Usuário que esteja cadastrada em nossa
plataforma.
A reversão da autoexclusão e reativação da conta do usuário deverá ser realizada
pelos nossos canais de atendimento ao Usuário, disponíveis em nossa plataforma.
e) Monitoramento de atividade de apostas
A LOGAME do Brasil Ltda monitora a atividade de apostas de todos os seus usuários,
a fim de gerar um ambiente de maior segurança e controle da atividade, seja para
fins de prevenção de fraudes e crimes financeiros ou para fins de prevenção ao jogo
patológico.
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Assim sendo, sempre que a LOGAME do Brasil Ltda identificar que sua atividade de
apostas demonstre sinais de alerta em relação ao jogo patológico, poderemos
suspender ou limitar suas atividades dentro da plataforma da LOGAME do Brasil
Ltda.
6. PUBLICIDADE E MARKETING
A LOGAME do Brasil Ltda, observando a legislação vigente sobre as apostas de quota
fixa, assim como as diretrizes dos órgãos de autorregulamentação publicitária, se
compromete, em suas ações de comunicação, publicidade e propaganda e
marketing, a NÃO:
a) Apresentar a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de
personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui
para o êxito pessoal ou social ou para melhoria das condições financeiras;
b) Veicular em locais de (i) atendimento médico e psicológico; (ii) destinados a
educação de qualquer nível, como escolas e universidades; e (iii) destinados ao
atendimento de pessoas menores de dezoito anos.
c) Utilizar linguagem de cunho sexual ou que objetifique atributos físicos;
d) Contribuir, de algum modo, para ofender crenças culturais ou tradições do país,
incluindo aquelas contrárias à aposta;
e) Transmitir divulgações sobre sua plataforma em meios de comunicação ou em
programas onde pessoas menores de dezoito anos constituam a principal audiência
ou em sítio eletrônico com perfil de audiência de menores de dezoito anos;
f) Utilizar a imagem de crianças e de adolescente ou elementos particularmente
apelativos para os menores de dezoito anos; e
g) Associar apostas a atividades culturais de crianças e adolescentes.
Sem prejuízo de outras restrições e diretrizes emitidas pelo Conselho Nacional de
Autorregulamentação Publicitária - CONAR, é proibida a publicidade ou propaganda
comercial de apostas de quota fixa envolvendo a participação de crianças ou
adolescentes ou direcionada a eles.
7. Preservação da Saúde Mental e Financeira
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A Liderbet apoia e incentiva a prática do jogo responsável, o que inclui a preservação
da saúde financeira de seus usuários, visando evitar situações de endividamento ou
comprometimento excessivo de recursos pessoais.
Nesse sentido, a Liderbet reserva-se o direito de recusar a abertura de cadastro, bem
como de suspender ou cancelar contas de usuários já registrados, caso sejam
identificadas restrições financeiras ou registros negativos em órgãos de proteção ao
crédito, tais como SPC e SERASA, ou em quaisquer outras bases de dados
equivalentes.
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