Politica de Privacidade

Politica de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA LOGAME DO
BRASIL LTDA
1. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS
A Logame do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
56.349.116/0001-95 com sede na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba,
doravante
denominada simplesmente "LOGAME", prestadora de serviços de jogos e apostas de
quota
fixa, tem o compromisso inabalável de proteger a privacidade e a segurança dos
dados
pessoais de seus usuários.
Consciente da importância da transparência e da confiança no tratamento das
informações, a
LOGAME elaborou esta Política de Privacidade para explicar de forma clara e
abrangente
como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos os dados pessoais no
contexto
de suas operações.
A LOGAME atua em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais
(Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Versão: 1.0 Data: 19 jun. 2026
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(Regulamento (UE) 2016/679 - GDPR), assegurando a proteção dos dados pessoais
dos
usuários em nível nacional e internacional.
Esta política se aplica a todas as informações coletadas e processadas pela LOGAME,
incluindo, mas não se limitando, aos dados coletados por meio de seu website,
aplicativos
móveis, plataformas de jogos e demais canais de interação com os usuários. Ao
utilizar os
serviços da LOGAME, você manifesta sua livre e expressa concordância com os
termos e
condições desta Política de Privacidade.
2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A LOGAME, em consonância com as disposições da LGPD e do GDPR, norteia suas
atividades de tratamento de dados pelos seguintes princípios:
Legalidade, lealdade e transparência: Os dados pessoais são tratados de forma lícita,
leal e
transparente, garantindo-se aos usuários informações claras e acessíveis sobre as
operações de
tratamento.
Finalidade: A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais se limitam às
finalidades
legítimas, específicas, explícitas e previamente informadas ao usuário, tais como:
I. Cadastro e criação de conta na plataforma LOGAME.
II. Processamento de pagamentos ou formas de pagamentos.
III. Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
IV. Verificação da identidade e da maioridade dos usuários.
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V. Personalização da experiência de jogo, com ofertas e recomendações
personalizadas.
VI. Envio de comunicados, newsletters, ofertas promocionais e mensagens de
marketing.
VII. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
VIII. Realização de pesquisas e análises para aprimoramento dos serviços,
desenvolvimento
de novas funcionalidades e compreensão do comportamento dos usuários.
IX. Proteção da segurança da plataforma e dos usuários, com a detecção e prevenção
de
atividades suspeitas ou fraudulentas.
X. Gestão de relacionamento com o cliente, incluindo o atendimento de solicitações,
dúvidas e reclamações.
Minimização dos dados: A coleta de dados pessoais se restringe ao mínimo
necessário para o
atingimento das finalidades declaradas, evitando-se a coleta de dados excessivos ou
irrelevantes.
Limitação do armazenamento: Os dados pessoais são armazenados somente pelo
tempo
necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou por período
superior
em caso de obrigação legal ou regulatória.
Exatidão: A LOGAME se compromete a manter os dados pessoais sob sua guarda
exatos,
completos e atualizados, adotando medidas para corrigir ou eliminar informações
incorretas
ou desatualizadas.
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Integridade e confidencialidade: A LOGAME garante a integridade e a
confidencialidade
dos dados pessoais, protegendo-os contra o acesso não autorizado, o uso indevido, a
alteração,
a divulgação ou a destruição.
Responsabilização e prestação de contas: A LOGAME assume a responsabilidade pelo
tratamento de dados pessoais e se compromete a demonstrar a adoção de medidas
eficazes
para a proteção de dados, estando pronta a prestar contas aos usuários e às
autoridades
competentes.
3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais pela LOGAME se ancora nas seguintes bases legais,
em
consonância com a LGPD:
Consentimento: Para finalidades específicas que extrapolam a execução dos serviços
contratados, como o envio de ofertas promocionais, newsletters e mensagens de
marketing, a
LOGAME solicita o consentimento livre, informado e inequívoco do usuário. O
consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular dos dados.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: A LOGAME coleta e trata dados
pessoais
para cumprir leis e regulamentos aplicáveis ao setor de jogos e apostas, incluindo,
mas não se
limitando, à Lei nº 13.756/2018, que exige a identificação e verificação de usuários para
fins
de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como à
Lei nº
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9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e
valores.
Execução de contrato: A LOGAME coleta e trata dados pessoais para viabilizar a
prestação
dos serviços de jogos e apostas online, incluindo o processamento de pagamentos, a
gestão de
contas de usuários, o cumprimento de obrigações contratuais e a oferta de suporte
técnico.
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: A
LOGAME poderá tratar dados pessoais para defender seus direitos em processos
judiciais,
administrativos ou arbitrais, sempre que necessário para o exercício de suas
prerrogativas
legais.
Legítimo interesse: A LOGAME poderá tratar dados pessoais para fins legítimos, como
a
prevenção à fraude, a garantia da segurança da plataforma, o desenvolvimento de
novos
produtos e serviços, a realização de pesquisas e análises, a proteção contra ataques
cibernéticos e a gestão de riscos, desde que tais interesses não se sobreponham aos
direitos e
liberdades fundamentais dos usuários.
4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A LOGAME coleta as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados Cadastrais: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço completo,
nacionalidade, estado civil, profissão, e-mail, número de telefone, gênero, número de
identificação fiscal.
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Dados de Identificação: Cópia digitalizada de documentos de identidade, como RG,
CNH,
passaporte, comprovante de residência, selfie com documento de identificação.
Dados Financeiros: Informações de dados bancários, histórico de transações
financeiras na
plataforma, comprovantes de pagamento, informações sobre renda se exigido por lei.
Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone, links para perfis em
redes
sociais, dados de contato de emergência.
Dados de Localização: Endereço IP, informações de GPS (caso o usuário autorize o
acesso),
dados de localização derivados do dispositivo utilizado para acesso à plataforma.
Dados de Uso da Plataforma: Histórico de apostas, jogos preferidos, tempo de uso,
páginas
visitadas, interações com a plataforma, registros de login e logout, pesquisas
realizadas,
conteúdos visualizados, participações em promoções e concursos.
Dados de Cookies: Informações coletadas por meio de cookies, pixels, beacons, local
storage
e tecnologias semelhantes, como tipo de navegador, idioma, sistema operacional,
resolução de
tela, páginas visitadas, tempo de navegação, cliques em links, interação com
anúncios.
Dados de Dispositivos: Informações sobre o dispositivo utilizado para acesso à
plataforma,
como modelo do dispositivo, sistema operacional, identificador único do dispositivo,
endereço MAC, informações sobre a rede móvel.
Dados de Comunicação: Conteúdo de mensagens trocadas com a LOGAME por meio
de
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chat, e-mail, telefone ou outros canais de comunicação, gravações de ligações
telefônicas
(com o consentimento do usuário), registros de interação com o suporte técnico.
5. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados pela LOGAME são utilizados para as seguintes
finalidades:
Criar e gerenciar a conta do usuário: Permitir o acesso à plataforma de jogos e
apostas,
gerenciar as preferências do usuário, autenticar o acesso, processar solicitações de
suporte,
recuperar senhas, enviar notificações e comunicados.
Processar pagamentos e saques: Viabilizar as transações financeiras na plataforma,
garantindo a segurança e a rastreabilidade das operações, prevenir fraudes em
pagamentos,
cumprir obrigações fiscais e legais.
Cumprir obrigações legais e regulatórias: Atender às exigências legais e regulatórias
aplicáveis ao setor de jogos e apostas, como a identificação e verificação de usuários,
a
prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento do terrorismo, o
envio de
informações às autoridades competentes, a retenção de dados fiscais.
Prevenir fraudes e garantir a segurança: Proteger a plataforma e os usuários contra
atividades ilegais, como a criação de contas falsas, a manipulação de resultados de
jogos,
ataques de hackers, phishing, malware, spam entre outros.
Personalizar a experiência do usuário: Oferecer jogos, promoções e conteúdos
relevantes
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aos interesses do usuário, com base em seu histórico de navegação, preferências,
perfil de
jogador, localização, interações com a plataforma.
Enviar comunicados e notificações: Informar sobre novidades, promoções,
atualizações da
plataforma, resultados de jogos, eventos esportivos, ofertas personalizadas,
mensagens de
aniversário, lembretes de eventos, avisos importantes, mensagens transacionais.
Realizar pesquisas e análises: Aprimorar os serviços da LOGAME, desenvolver novas
funcionalidades, realizar pesquisas de mercado, analisar o comportamento dos
usuários na
plataforma, segmentar a base de usuários, gerar estatísticas e relatórios, identificar
tendências
de mercado.
Oferecer suporte técnico: Atender às solicitações de suporte técnico, solucionar
problemas,
responder a dúvidas, fornecer informações sobre a plataforma e os serviços.
Promover a plataforma e os serviços: Divulgar a plataforma LOGAME, seus jogos e
serviços, por meio de campanhas de marketing, anúncios online, redes sociais, e-mail
marketing, notificações push.
Gerenciar o relacionamento com o cliente: Construir e fortalecer o relacionamento
com os
usuários, fidelizar clientes, realizar pesquisas de satisfação, enviar convites para
eventos,
oferecer programas de fidelidade.
Proteger os direitos e interesses da LOGAME: Defender os direitos da LOGAME em
processos judiciais, administrativos ou arbitrais, prevenir e investigar atividades ilegais
ou
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suspeitas, proteger a propriedade intelectual da LOGAME.
6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A LOGAME armazena os dados pessoais dos usuários em servidores seguros,
localizados no
Brasil e em outros países que ofereçam nível de proteção de dados compatível com a
LGPD e
o GDPR. A escolha dos provedores de serviços de armazenamento de dados se
baseia em
critérios rigorosos de segurança, confiabilidade e conformidade com as leis de
proteção de
dados.
Os servidores são protegidos por medidas de segurança físicas e lógicas robustas,
como:
Firewalls: Sistemas de segurança que impedem o acesso não autorizado aos
servidores e à
rede da LOGAME.
Criptografia: Técnicas de criptografia avançadas são utilizadas para proteger os dados
pessoais em trânsito e em repouso, garantindo a confidencialidade das informações.
Controle de acesso: O acesso aos dados pessoais é restrito aos funcionários
autorizados, que
recebem treinamento específico sobre segurança da informação e proteção de
dados.
Monitoramento constante: A LOGAME monitora seus sistemas e servidores 24 horas
por
dia, 7 dias por semana, para detectar e responder a qualquer incidente de segurança.
Backups regulares: Backups dos dados pessoais são realizados regularmente para
garantir a
recuperação das informações em caso de falha do sistema ou desastre natural.
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Medidas de segurança física: Os servidores estão localizados em data centers
seguros, com
controle de acesso físico, sistemas de vigilância e medidas de proteção contra
incêndios e
outros eventos que possam comprometer a segurança dos dados.
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as
finalidades para as
quais foram coletados, ou por período superior em caso de obrigação legal ou
regulatória.
Findo o prazo de armazenamento, os dados serão eliminados de forma segura e
irreversível,
em conformidade com as normas de segurança da informação e as melhores
práticas de gestão
de dados.
7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A LOGAME poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários com as seguintes
categorias
de terceiros, sempre respeitando os princípios da LGPD e do GDPR:
Empresas do grupo LOGAME: Para fins administrativos, operacionais, de
desenvolvimento
de produtos e serviços, de marketing e de atendimento ao cliente.
Prestadores de serviços: Empresas parceiras que auxiliam a LOGAME na prestação de
serviços, como processamento de pagamentos, análise de dados, marketing,
publicidade,
suporte técnico, armazenamento de dados, segurança da informação, consultoria
jurídica,
auditoria. A LOGAME exige que seus prestadores de serviços se comprometam a
proteger os
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dados pessoais dos usuários e a tratá-los somente de acordo com as instruções da
LOGAME e
em conformidade com a LGPD.
Autoridades governamentais e judiciais: Quando necessário para cumprir obrigações
legais
ou regulatórias, responder a solicitações de autoridades competentes, atender a
ordens
judiciais, participar de investigações ou processos judiciais.
Outras empresas com o consentimento do usuário: Para fins específicos e com a
autorização prévia e expressa do usuário, a LOGAME poderá compartilhar dados
pessoais
com outras empresas, como parceiros comerciais, plataformas de mídia social,
empresas de
pesquisa de mercado.
Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos: Em caso de fusão, aquisição,
reorganização societária ou venda de ativos da LOGAME, os dados pessoais dos
usuários
poderão ser transferidos para a empresa sucessora ou adquirente, que se
comprometerá a
proteger os dados e a tratá-los em conformidade com esta Política de Privacidade.
A LOGAME se compromete a adotar medidas contratuais e técnicas para garantir
que os
terceiros com os quais compartilha dados pessoais ofereçam nível de proteção de
dados
adequado e em conformidade com a LGPD.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
A LOGAME reconhece e garante aos usuários, na qualidade de titulares de dados
pessoais, os
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seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:
Confirmação da existência de tratamento: O usuário tem o direito de obter da
LOGAME a
confirmação da existência ou não de tratamento de seus dados pessoais.
Acesso aos dados: O usuário tem o direito de solicitar e receber da LOGAME uma
cópia dos
seus dados pessoais em formato legível, bem como informações sobre a forma e a
duração do
tratamento.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O usuário tem o direito
de
solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou
desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados
em desconformidade com a LGPD: O usuário tem o direito de solicitar a
anonimização, o
bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou
tratados
em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: O usuário tem o
direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de
serviço ou
produto, em formato interoperável, desde que o tratamento seja realizado com base
no
consentimento ou em contrato.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento: O usuário tem o
direito
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de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base no seu
consentimento,
exceto nas hipóteses de guarda legal ou regulatória.
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a LOGAME
compartilhou seus dados: O usuário tem o direito de obter informações sobre as
entidades
públicas e privadas com as quais a LOGAME compartilhou seus dados pessoais.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa: O usuário tem o direito de ser informado sobre a
possibilidade
de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e sobre as
consequências da negativa.
Revogação do consentimento: O usuário tem o direito de revogar o consentimento
para o
tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade
do
tratamento realizado antes da revogação.
A empresa adota uma série de processos para garantir o cumprimento dos direitos
dos titulares
de dados pessoais previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD),
Lei nº 13.709/2018. Esses direitos são essenciais para assegurar a transparência, o
controle e a
proteção dos dados pessoais tratados, e a empresa implementa procedimentos
claros e
eficientes para atender a essas solicitações de maneira adequada e dentro dos prazos
estipulados pela lei. A seguir, descrevemos como a empresa cumpre cada um dos
incisos do
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artigo 18, estabelecendo um processo sistemático e acessível para os titulares:
I. Confirmação da existência de tratamento: Quando um titular solicita a confirmação
de
que seus dados pessoais estão sendo tratados, a empresa tem um processo bem
definido para verificar essa informação. A requisição é recebida por meio de um canal
específico e, após análise, a empresa fornece uma resposta clara e objetiva,
confirmando ou não a existência de tratamento dos dados do titular, sem custos ou
complicações. Esse processo é realizado de forma rápida e eficiente para garantir a
transparência.
II. Acesso aos dados: Quando um titular solicita o acesso aos seus dados pessoais, a
empresa segue um processo que envolve a verificação da identidade do solicitante,
garantindo que a informação seja fornecida apenas à pessoa correta. A empresa
disponibiliza os dados pessoais solicitados em um formato estruturado e de fácil
compreensão, dentro do prazo estipulado pela LGPD, que é de até 15 dias. Esse
procedimento garante que o titular tenha acesso completo às informações sobre o
tratamento de seus dados.
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: A empresa possui um
processo interno para receber e validar solicitações de correção de dados pessoais.
Quando o titular informa que seus dados estão incompletos, incorretos ou
desatualizados, a empresa toma as medidas necessárias para corrigir ou atualizar
essas
informações. O processo envolve a revisão dos dados, o contato com o titular para
obter a confirmação das alterações e a atualização dos registros no sistema,
garantindo
que os dados estejam sempre corretos e alinhados às necessidades do titular.
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IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos: A
empresa segue uma política de retenção de dados e um processo de gestão de
dados
pessoais que inclui a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais
quando
estes não são mais necessários para a finalidade original ou quando são considerados
excessivos. Quando o titular solicita que seus dados sejam anonimizados ou
eliminados, a empresa adota medidas técnicas para garantir que os dados sejam
tratados de maneira segura e eficiente, protegendo a privacidade do titular.
V. Portabilidade dos dados: Em caso de solicitação de portabilidade dos dados
pessoais, a
empresa possui um processo estruturado para fornecer os dados solicitados em um
formato estruturado, de uso comum e de fácil leitura, permitindo que o titular
transfira
suas informações para outro fornecedor de serviços. A solicitação é tratada de forma
ágil e sem custos para o titular, seguindo os requisitos estabelecidos pela LGPD.
VI. Eliminação dos dados pessoais: Quando o titular solicita a eliminação dos dados
pessoais com base no seu consentimento, a empresa executa um processo rigoroso
de
exclusão desses dados, garantindo que a eliminação seja feita de forma irreversível.
Esse processo é seguido, salvo em situações em que a retenção dos dados seja
necessária por obrigações legais ou contratuais, conforme prevê a LGPD.
VII. Informação sobre compartilhamento de dados: A empresa mantém um processo
contínuo de monitoramento e registro dos compartilhamentos de dados pessoais
com
entidades públicas ou privadas. Quando solicitado pelo titular, a empresa fornece
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informações detalhadas sobre os parceiros ou entidades com os quais os dados
foram
compartilhados, incluindo as finalidades do compartilhamento. A empresa garante
que
essa informação seja clara, acessível e atualizada, promovendo a transparência no
tratamento dos dados pessoais.
9. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
O usuário pode exercer seus direitos de titular de dados pessoais entrando em
contato com o
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da LOGAME por meio dos seguintes
canais:
E-mail: [email protected]
A LOGAME responderá às solicitações dos usuários em um prazo razoável e de
acordo com
as disposições da LGPD-Lei.13.709-2018.
10. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por zelar
pela
proteção de dados pessoais no Brasil, fiscalizando o cumprimento da LGPD e
aplicando
sanções em caso de descumprimento da lei.
O usuário pode entrar em contato com a ANPD para apresentar denúncias ou
reclamações
sobre o tratamento de seus dados pessoais pela LOGAME.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A LOGAME utiliza cookies, pixels, beacons, local storage e outras tecnologias
semelhantes
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para coletar informações sobre a navegação dos usuários na plataforma, personalizar
a
experiência do usuário, exibir anúncios relevantes, analisar o tráfego na plataforma,
monitorar
o desempenho das campanhas de marketing e coletar dados estatísticos.
Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do
usuário
quando ele visita um website. Eles permitem que o website reconheça o dispositivo
do
usuário e armazene informações sobre suas preferências e hábitos de navegação.
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou alertá-lo sobre o uso de
cookies.
No entanto, o bloqueio de cookies pode impedir o funcionamento correto de
algumas
funcionalidades da plataforma LOGAME.
12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A LOGAME implementa medidas de segurança da informação robustas para
proteger os
dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração,
divulgação
ou destruição. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:
Firewalls: Sistemas de segurança que impedem o acesso não autorizado aos
servidores e à
rede da LOGAME.
Criptografia: Técnicas de criptografia avançadas são utilizadas para proteger os dados
pessoais em trânsito e em repouso, garantindo a confidencialidade das informações.
Controle de acesso: O acesso aos dados pessoais é restrito aos funcionários
autorizados, que
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recebem treinamento específico sobre segurança da informação e proteção de
dados.
Autenticação de dois fatores: A LOGAME oferece a opção de autenticação de dois
fatores
para aumentar a segurança das contas dos usuários.
Monitoramento constante: A LOGAME monitora seus sistemas e servidores 24 horas
por
dia, 7 dias por semana, para detectar e responder a qualquer incidente de segurança.
Backups regulares: Backups dos dados pessoais são realizados regularmente para
garantir a
recuperação das informações em caso de falha do sistema ou desastre natural.
Medidas de segurança física: Os servidores estão localizados em data centers
seguros, com
controle de acesso físico, sistemas de vigilância e medidas de proteção contra
incêndios e
outros eventos que possam comprometer a segurança dos dados.
Testes de penetração: A LOGAME realiza testes de penetração regulares para
identificar e
corrigir vulnerabilidades de segurança.
Políticas de segurança da informação: A LOGAME possui políticas de segurança da
informações abrangentes que regem o tratamento de dados pessoais e a segurança
da
plataforma.
Treinamento de funcionários: Os funcionários da LOGAME recebem treinamento
regular
sobre segurança da informação e proteção de dados.
A LOGAME se compromete a manter seus sistemas e processos de segurança
atualizados e
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em conformidade com as melhores práticas e os padrões internacionais de
segurança da
informação.
13. MENORES DE IDADE
A LOGAME não coleta, utiliza ou armazena intencionalmente dados pessoais de
menores de
18 anos. É proibido o acesso e a utilização da plataforma por menores de idade.
A LOGAME realiza procedimentos de verificação da idade para impedir o acesso de
menores
à plataforma. Caso a LOGAME tome conhecimento de que coletou dados pessoais de
um
menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para excluir tais dados.
14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A LOGAME poderá transferir dados pessoais para outros países, em conformidade
com a
LGPD e o GDPR. A transferência internacional de dados ocorrerá somente para países
que
ofereçam nível de proteção de dados adequado ou mediante a adoção de garantias
adequadas,
como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
15. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir
mudanças na
legislação, nas práticas da LOGAME ou nos serviços oferecidos. As alterações serão
publicadas na plataforma LOGAME e comunicadas aos usuários.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
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Quaisquer disputas relacionadas a esta Política de Privacidade serão resolvidas no
foro da
comarca de Campina Grande/PB.
Ao utilizar a plataforma LOGAME, você concorda com os termos desta Política de
Privacidade.
17. CONTATO
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre
em
contato com a Encarregada de Proteção de Dados (DPO) da LOGAME, por meio do
seguinte
canal:
E-mail: [email protected]
A LOGAME está à disposição para esclarecer qualquer dúvida e garantir o exercício
dos seus
direitos como titular de dados pessoais.
Maio de 2025.
30/09/2026, 10:31  Cassino e Apostas Online | Apostas Esportivas | LIDER BET Oficial | Somos a liderbet site oficial | LIDERBET OFICIAL| Li…
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